Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os impactos das políticas tarifárias implementadas pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio e tecnologia as subsequentes medidas de retaliação adotadas pela China e União Europeia, adotando como método de estudo de livros, revistas e jornais, analisando sob a ótica do Direito Comercial e Direito da Concorrência como essas ações influenciam a geopolítica econômica e a concorrência das startups no mercado global de tecnologia de inteligência artificial (IA), abordando as consequências dessas políticas para as cadeias globais de suprimentos e o ambiente de negócios e destacando as estratégias adotadas por startups norte-americanas e chinesas para mitigar os efeitos adversos e manter sua competitividade no mercado global, obtendo como resultado esperado ​que as startups de IA que a estratégia para enfrentar as tensões comerciais entre EUA, China e União Europeia é a diversificação de fornecedores, investimento em tecnologias alternativas e fortalecimento de parcerias internacionais.

Palavras-chave: Direito Comercial; Direito da Concorrência; Geopolítica Econômica, Startups, Tecnologia; Inteligência Artificial.

Abstract: This article aims to analyze the impacts of tariff policies implemented by the United States on steel, aluminum, and technology, as well as the subsequent retaliatory measures adopted by China and the European Union. Utilizing a methodology that includes the study of books, magazines, and newspapers, this analysis examines, from the perspective of Commercial Law and Competition Law, how these actions influence economic geopolitics and the competition among startups in the global artificial intelligence (AI) technology market. The article addresses the consequences of these policies on global supply chains and the business environment, highlighting the strategies adopted by North American and Chinese startups to mitigate adverse effects and maintain their competitiveness in the global market. The expected outcome suggests that AI startups can best navigate the trade tensions among the U.S., China, and the European Union through supplier diversification, investment in alternative technologies, and the strengthening of international partnerships.​

Keywords: Commercial Law; Competition Law; Economic Geopolitics; Startups; Technology; Artificial Intelligence.

Sumário: Introdução; 1. Política Tarifária dos EUA; 1.1. Retaliação da China; 1.2. Retaliação da União Europeia; 2. Aço e Alumínio no Mercado de Tecnologia; 3. Inteligência Artificial; 4. Concorrência das Startups de IA; 4.1. Norte-Americanas; 4.2. Chinesas; 4.3. Europeias; Considerações Finais; Referências Bibliográficas.

Introdução

As relações comerciais entre os Estados Unidos da América (EUA) e a República Popular da China têm sido marcadas, nos últimos anos, por uma escalada de tensões e por medidas protecionistas de alto impacto na economia global.

O governo norte-americano em 2025 impôs tarifas sobre as importações de aço e alumínio, afetando parceiros comerciais tradicionais como Canadá, México e União Europeia, bem como sobre produtos de tecnologia oriundos da China.

A adoção dessas tarifas resultou em uma série de implicações relevantes, posto que houve elevação no custo de componentes estratégicos, como matéria-prima para infraestrutura de tecnologia, dificultando o planejamento de empresas multinacionais e reduzindo a competitividade dos produtos norte-americanos em escala mundial e a imposição de barreiras elevadas desequilibrou as cadeias de suprimentos globais, induzindo a realocação de linhas de produção e incentivando a busca por fornecedores alternativos, em especial em países emergentes, bem como a decisão estadunidense contribuiu para a deterioração do clima de cooperação multilateral, com potenciais reflexos na eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A China reagiu ao estabelecer tarifas adicionais de 10% a 15% sobre produtos agrícolas norte-americanos, como soja, trigo e milho, além de restringir a exportação de metais essenciais, a exemplo do gálio e do germânio, cruciais para a fabricação de semicondutores e baterias.

A União Europeia, por sua vez, anunciou uma sobretaxa de €26 bilhões sobre produtos dos EUA, agravando a tensão comercial transatlântica e ampliando o potencial de litígios envolvendo as principais economias do mundo.

Por outro lado, a indústria de Inteligência Artificial (IA) desponta como um setor particularmente vulnerável aos efeitos dessas tensões comerciais, encontrando-se as startups de IA no epicentro da guerra comercial.

Dependente de insumos estratégicos, dentre os quais se destacam componentes eletrônicos e tecnologia de ponta, a IA sofre impactos imediatos do incremento de custos produtivos, bem como das incertezas geradas por uma possível escalada de medidas protecionistas.

As startups norte-americanas que atuam no segmento enfrentam dificuldades de financiamento em um ambiente volátil, enquanto as chinesas desenvolvem soluções criativas para contornar restrições de acesso a semicondutores de última geração, consolidando sua presença em mercados emergentes.

Considera-se, ainda, a posição do Brasil como um dos principais exportadores de aço e alumínio para os EUA, dado que a imposição de tarifas, embora possa beneficiar o país em outras frentes de comércio, também suscita possíveis questionamentos perante a OMC e eleva o grau de incerteza no mercado internacional, o que revela um ambiente dinâmico, em que a diversificação de parceiros comerciais e a adoção de políticas industriais robustas despontam como estratégias de mitigação dos riscos.

Tecidas essas considerações iniciais, o presente trabalho responderá a seguinte questão-problema: Como as políticas tarifárias dos EUA sobre o aço e alumínio e as retaliações da China e UE afetam a competitividade das startups de IA no mercado global de tecnologia de inteligência artificial?

1.Política Tarifária dos EUA

A imposição de tarifas sobre as importações de aço e alumínio, aliada a outras práticas protecionistas adotadas pelo governo norte-americano, acarretou aumento de custos para as empresas que dependem diretamente desses insumos.

Esse encarecimento tende a ser repassado ao consumidor final, reduzindo a competitividade dos produtos norte-americanos no mercado internacional.

​As políticas tarifárias dos Estados Unidos sobre produtos tecnológicos, especialmente aqueles provenientes da China, impondo aumento de tarifa sobre todas as importações chinesas, afetando diretamente o custo de dispositivos eletrônicos no mercado norte-americano, sendo que produtos como laptops podem ter um aumento de preço de até 45%, enquanto smartphones podem subir cerca de 25,8%.

Consoles de jogos e monitores também enfrentam altas expressivas de até 40% e 31,2%, respectivamente, cujos aumentos de preços impactam tanto os consumidores quanto as empresas que dependem desses dispositivos para suas operações.​

Em resposta, países afetados, como Canadá e México, implementaram tarifas retaliatórias sobre produtos norte-americanos, intensificando as tensões comerciais e contribuindo para a incerteza no mercado global . Essa escalada de medidas protecionistas pode levar a uma guerra comercial, afetando negativamente o crescimento econômico global e a estabilidade dos mercados financeiros.​

Para mitigar os efeitos dessas tarifas, empresas de tecnologia dos EUA enfrentam novos desafios e buscam estratégias para se adaptar ao cenário atual, posto que desde janeiro, a nova administração norte-americana aumentou em 20% as tarifas sobre produtos chineses e impôs uma taxa de 25% sobre importações vindas do México e do Canadá, embora parte dessas cobranças tenha sido adiada para abril.

As empresas de tecnologia dos EUA enfrentam novos desafios com essas mudanças tarifárias, buscando alternativas para minimizar os impactos em seus negócio, sendo de vital importância que as empresas de tecnologia adotem estratégias de diversificação de fornecedores, investimento em tecnologias alternativas e fortalecimento de parcerias internacionais para manter sua competitividade no mercado global, empregando  a cooperação multilateral e o diálogo entre governos e agentes privados são fundamentais para construir um ambiente econômico mais estável e menos suscetível a atritos comerciais, pois a instabilidade gerada por tais medidas também eleva a aversão ao risco global, desencadeando potenciais reduções de investimento e desaceleração econômica, sobretudo em economias emergentes, mais sensíveis às variações do mercado.

A apreciação do dólar, resultante das políticas econômicas dos EUA e de expectativas inflacionárias, impõe dificuldades adicionais a países endividados em moeda norte-americana.

A reorganização das cadeias de suprimentos, motivada pelas tensões comerciais, pode, em algumas circunstâncias, favorecer países como o Brasil.

Entretanto, a perspectiva de ampliação de barreiras comerciais ou adoção de contramedidas faz com que tal benefício seja contrabalançado pelos riscos de retaliação, suscetíveis de afetar negativamente as exportações brasileiras.

As preocupações acerca de uma recessão, ainda que a taxa de desemprego nos EUA se mantenha em patamares historicamente baixos, reforçam a possibilidade de impactos adversos nos mercados financeiros globais.

A política econômica norte-americana apresenta reflexos significativos para o comércio internacional, impactando a competitividade empresarial, a estabilidade financeira e a estrutura do mercado global.

1.1. Retaliação da China

A China, em reação direta às tarifas impostas pelos EUA, adotou uma série de contramedidas com o propósito de preservar seus interesses comerciais e reduzir as perdas impostas pela política protecionista norte-americana. Dentre as ações, destacam-se as tarifas adicionais sobre os principais produtos agrícolas dos EUA, como soja, trigo e milho, e as restrições à exportação de metais fundamentais para semicondutores e baterias, a exemplo do tungstênio e do molibdênio.

Em razão de a agricultura norte-americana representar um setor sensível, tanto no aspecto econômico quanto no político, já que muitos dos estados produtores de grãos são eleitores-chave, a imposição de sobretaxas sobre tais produtos agrava a pressão doméstica sobre o governo dos Estados Unidos para rever sua política tarifária.

O escopo das restrições chinesas não se limita aos grãos. O governo chinês vem sinalizando a possibilidade de impor controle adicional sobre a exportação de metais raros, essenciais para a fabricação de componentes eletrônicos avançados. Elementos como o gálio, o germânio e alguns tipos de terras-raras dentre os quais se destacam o neodímio, o praseodímio e o disprósio são cruciais para a produção de ímãs permanentes de alta performance, semicondutores e baterias de alta densidade energética.

A limitação de acesso a tais insumos confere à China uma alavanca considerável nas negociações comerciais, visto que esses elementos são pouco abundantes e há poucos fornecedores alternativos em escala global.

Essas iniciativas chinesas, que incluem a diversificação de mercados e a aproximação comercial com países da Ásia, África e América Latina, elevam a complexidade das tensões bilaterais, acarretando em uma guerra comercial que gera incertezas sistêmicas no mercado global.

Além disso, a intensificação do discurso nacionalista e o aumento do escrutínio sobre a atuação de empresas estrangeiras em território chinês reforçam a percepção de um ambiente regulatório mais restritivo, dificultando a entrada ou expansão de companhias norte-americanas na China.

Sob tal conjuntura, empresas de ambas as nações, afetadas pelo aumento de custos de produção e pela necessidade de reconfigurar cadeias de suprimento, enfrentam o desafio de se manter competitivas em um cenário de instabilidade comercial prolongada.

A busca por parcerias regionais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento doméstico e a relocalização parcial das linhas de produção constituem algumas das estratégias adotadas para contornar a escassez de insumos críticos e minimizar a dependência de fontes restritas ou suscetíveis a sanções.

É importante notar que a efetividade dessas medidas está atrelada à capacidade de adaptação das empresas e dos governos frente ao ambiente de disputas comerciais, no qual soluções de curto prazo podem não ser suficientes para enfrentar uma escalada protecionista de longo prazo.

1.2. Retaliação da União Europeia

A União Europeia (UE) também reagiu às tarifas norte-americanas, aplicando sanções comerciais sobre produtos dos Estados Unidos em valor aproximado de €26 bilhões.

A lista de produtos sob sobretaxa é abrangente, incluindo aço, alumínio, bourbon, motocicletas e diversos gêneros alimentícios.

Em alguns casos, as alíquotas de importação chegaram a atingir 25% ad valorem, ampliando o impacto sobre segmentos estratégicos da economia norte-americana.

Para além de salvaguardar seus setores produtivos, a UE procurou sinalizar ao governo estadunidense que a adoção de políticas unilaterais contrárias às diretrizes multilaterais, em especial às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), não seria tolerada sem uma resposta firme.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou o caráter proporcional das medidas e a disposição do bloco em negociar soluções para evitar uma escalada ainda maior das tensões comerciais.

A UE também recorreu formalmente aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, argumentando que as tarifas norte-americanas ferem acordos vigentes e prejudicam o livre comércio internacional.

Mas, a adoção de posicionamentos unilaterais por parte dos Estados Unidos e as retaliações correspondentes da UE suscitam questionamentos acerca da eficácia do sistema multilateral de comércio, instaurando um clima de incerteza que pode resultar em instabilidade econômica global. Acresce-se a esse quadro o temor de que os Estados Unidos ampliem a imposição de barreiras tarifárias para outros setores (como o automotivo), intensificando uma possível guerra comercial transatlântica.

No âmbito interno, a UE precisou harmonizar os interesses de seus Estados-Membros, uma vez que os efeitos das tarifas variam conforme a relevância de cada setor em cada país. Em países como a Alemanha, com forte indústria automotiva, o potencial impacto de contramedidas estadunidenses desperta preocupações adicionais. Assim, a implementação de uma estratégia conjunta que combine firmeza nas negociações e observância às regras multilaterais evidencia a busca por um equilíbrio delicado entre proteção de setores sensíveis e preservação do multilateralismo.

2. Aço e Alumínio no Mercado de Tecnologia

A indústria tecnológica tem no alumínio um insumo estratégico, dada a leveza, a durabilidade e a condutividade térmica do metal. Smartphones, tablets e laptops dependem de carcaças leves e de alta dissipação de calor, característica fundamental ao bom funcionamento dos dispositivos.

Capacitores e componentes de servidores e data centers se beneficiam das propriedades do alumínio, especialmente em termos de eficiência energética, sendo que a versatilidade desse metal, que permite sua aplicação em circuitos impressos e estruturas internas de dispositivos, torna-o essencial para a eficiência e a confiabilidade de inúmeros equipamentos.

Já o aço, embora não integre diretamente os componentes eletrônicos, mostra-se imprescindível na infraestrutura de suporte, a exemplo da construção de data centers e instalações produtivas, onde a robustez e a resistência à corrosão são imprescindíveis para garantir longevidade e segurança. Em determinados segmentos, como a produção de chassis para máquinas de manufatura avançada e robôs industriais, o aço de alta qualidade exerce papel fundamental na estabilidade e precisão dos processos produtivos.

Além dos aspectos técnicos, o acesso a esses metais exerce influência estratégica na cadeia de suprimentos de empresas de tecnologia e startups de IA, pois a aquisição em grande escala de alumínio e aço impacta tanto o custo quanto a viabilidade de projetos de expansão. No contexto global, flutuações de preço geradas pelas tarifas podem refletir em maior vulnerabilidade para empresas que dependem de insumos importados, aumentando riscos operacionais e exigindo estratégias de diversificação de fornecedores. Ademais, a crescente adoção de práticas sustentáveis na indústria de tecnologia fomenta a pesquisa de processos de reciclagem e de desenvolvimento de ligas metálicas mais eficientes, a fim de reduzir o consumo de energia e mitigar impactos ambientais.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio atingem, portanto, não apenas o custo de produção de bens tecnológicos, mas também a manutenção e a expansão das estruturas de TI, afetando, de modo indireto, a competitividade das startups de IA.

Ao encarecer a aquisição de metais essenciais para infraestrutura e produção de dispositivos, tais políticas protecionistas podem obrigar as empresas a reavaliar o planejamento de investimentos, favorecer a busca por alternativas menos dependentes de importações e, eventualmente, influenciar a localização das unidades produtivas para mercados onde os custos e a disponibilidade de materiais sejam mais vantajosos.

3.Inteligência Artificial

O setor de Inteligência Artificial (IA) encontra-se no epicentro da disputa geopolítica entre EUA e China, refletindo não apenas interesses comerciais, mas também questões de segurança nacional e soberania tecnológica. As tensões comerciais resultaram em restrições à exportação de componentes críticos, como semicondutores de última geração, e em barreiras ao intercâmbio de conhecimento científico e de mão de obra especializada. Nesse contexto, o acesso a insumos técnicos de alto desempenho e a expertise em áreas-chave torna-se um fator estratégico para a consolidação de qualquer nação como líder global em IA.

A dimensão geopolítica da IA compreende, ainda, preocupações relacionadas à supremacia na corrida tecnológica. Para além do potencial econômico, o domínio de algoritmos avançados pode influenciar setores sensíveis, como defesa, segurança cibernética e vigilância estatal. Em várias ocasiões, tanto o governo norte-americano quanto o chinês justificaram medidas restritivas alegando a necessidade de salvaguardar interesses nacionais, o que contribuiu para a fragmentação das cadeias de suprimento e para a imposição de controles mais rígidos sobre transações e parcerias internacionais que envolvam IA.

As startups de IA que operam globalmente passam a priorizar a diversificação de fornecedores, o investimento em pesquisa e desenvolvimento local e a busca por mercados menos afetados pelo tensionamento.

A adoção de estratégias de nearshoring e a formação de consórcios regionais em busca de maior estabilidade de insumos e menor dependência de fornecedores únicos constituem respostas à incerteza imposta pelos conflitos tarifários.

Ao mesmo tempo, observa-se o fortalecimento de polos de inovação fora dos grandes centros tradicionais, como Singapura e Emirados Árabes Unidos, que procuram atrair empresas com pacotes de incentivos e regulamentos mais flexíveis.

Tanto os EUA quanto a China investem em marcos regulatórios e políticas industriais para consolidar sua posição de liderança tecnológica.

O CHIPS Act, nos EUA, busca estimular a produção interna de semicondutores, fornecendo subsídios e incentivos fiscais a fabricantes que se estabeleçam em solo norte-americano.

Já na China, políticas governamentais voltadas à “autossuficiência tecnológica”, como o plano Made in China 2025 e programas de fomento a supercomputadores e semicondutores, visam reduzir a vulnerabilidade do país a eventuais sanções comerciais. Nesse panorama, a oferta de capital estatal para pesquisas em IA, a promoção de incubadoras e a criação de zonas de livre comércio especializadas em tecnologia reforçam o posicionamento chinês como um hub emergente de inovação.

Por sua vez, a União Europeia se esforça para trilhar um caminho próprio, ancorado em princípios de ética e segurança, por meio de projetos como o GAIA-X e legislações propostas, como o AI Act, que buscam regulamentar o desenvolvimento e o uso de algoritmos inteligentes em conformidade com valores de privacidade e transparência. Embora tais iniciativas visem conferir maior proteção ao usuário e assegurar padrões de qualidade, também geram preocupações de que regulações excessivamente rígidas possam retardar a capacidade de inovação de empresas europeias.

O palco global de IA está intrinsecamente ligado à geopolítica, à política industrial e às estratégias de segurança nacional, sendo que as startups, inseridas nesse ambiente, adotam soluções criativas para garantir acesso a componentes críticos, reduzir vulnerabilidades na cadeia de suprimentos e desenvolver aplicações de IA que possam competir em mercados internacionalmente disputados.

De tal modo, a capacidade de adaptação às restrições comerciais e a implementação de políticas públicas eficientes tornam-se fatores decisivos para a consolidação de cada polo como protagonista na revolução tecnológica em curso.

4. Concorrência das Startups de IA

As startups de Inteligência Artificial, sobretudo nos EUA e na China, dependem de semicondutores de alta performance (incluindo GPUs, TPUs e outros processadores especializados), de infraestrutura de servidores robustos e de redes de dados de alta capacidade para o desenvolvimento e a aplicação de modelos avançados de aprendizado de máquina. Tais recursos fornecem a base computacional necessária para o treinamento de redes neurais complexas, que exigem processamentos em grande escala e em intervalos de tempo cada vez menores. Nesse sentido, as restrições comerciais e o aumento de custos de produção influem diretamente na viabilidade e na competitividade internacional dessas empresas, uma vez que comprometem a obtenção de componentes críticos e elevam as despesas operacionais.

O dinamismo do setor de IA fica evidenciado na necessidade de se adquirir componentes de última geração, como placas gráficas para machine learning e chips de ponta para computação em nuvem. A estabilidade de fornecimento e a possibilidade de atualizações tecnológicas contínuas são fatores-chave para que as startups mantenham vantagem competitiva. Dessa forma, qualquer limitação de acesso ou elevação abrupta de custos produtivos repercute imediatamente na capacidade de inovação, na ampliação de mercado e na atração de novos investimentos.

Nesse panorama, o surgimento de novos concorrentes com soluções altamente eficazes pode causar transformações significativas no mercado de IA. Exemplo disso é o lançamento recente pela startup chinesa DeepSeek de um modelo de Inteligência Artificial capaz de superar o ChatGPT em número de downloads e popularidade, o que reforçou a percepção de um poder crescente de inovação chinês na seara de IA.

A divulgação dessa conquista gerou depreciação no valor de mercado de grandes empresas norte-americanas de tecnologia, reforçando a impressão de que a denominada “guerra tecnológica” ultrapassa interesses meramente comerciais, alcançando temas de segurança nacional e liderança global.

O esforço chinês para construir ecossistemas de pesquisa em IA e reduzir a dependência de semicondutores estrangeiros pode consolidar o país como um polo de desenvolvimento em soluções tecnológicas avançadas, afetando o equilíbrio de forças no setor de IA em escala mundial.

4.1. Norte-Americanas

No âmbito dos EUA, as startups de IA deparam-se com o encarecimento de insumos decorrente das tarifas sobre alumínio e com sanções impostas pela China no fornecimento de materiais raros indispensáveis aos chips de alto desempenho.

Essa conjuntura eleva o custo de produção e acarreta menor margem de lucro, prejudicando a atração de investimentos de risco em um ambiente cada vez mais incerto, no qual fundos de venture capital demandam maior previsibilidade de retorno.

A volatilidade no acesso a componentes críticos, como GPUs e ASICs especializados, também desestimula o surgimento de novas empresas, pois impõe obstáculos adicionais à escalabilidade dos negócios.

Em resposta, muitas dessas empresas têm buscado fortalecer cadeias de suprimento locais, ainda que essa transição se revele prolongada e onerosa. O governo norte-americano, por meio de iniciativas como o CHIPS Act, acena com incentivos fiscais e subsídios para a produção interna de semicondutores, objetivando reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. Contudo, a busca pela autossuficiência depende de vultosos investimentos em instalações de larga escala, capacidade de inovação e qualificação de mão de obra, de modo a viabilizar processos produtivos que atendam à crescente demanda por circuitos integrados de alto desempenho.

Além das iniciativas estatais, parte das startups norte-americanas tem optado por parcerias estratégicas com fabricantes locais de hardware e prestadores de serviços de computação em nuvem, numa tentativa de mitigar os riscos de interrupção de fornecimento. A consolidação de polos de inovação em cidades como Austin, na capital do estado do Texas, e em regiões do Arizona, onde players internacionais como a TSMC estão construindo fábricas, demonstra o esforço conjunto de governos locais, empresas privadas e instituições de pesquisa para fortalecer o ecossistema de IA. Ainda assim, o êxito dessa estratégia de nacionalização produtiva será medido ao longo de anos, dependendo fundamentalmente do equilíbrio entre custos de produção, incentivos governamentais e competitividade global.

4.2. Chinesas

As startups chinesas têm demonstrado notável adaptabilidade e elevada capacidade de inovação, mesmo diante de restrições de acesso aos semicondutores mais avançados. Organizações como a DeepSeek ilustram essa realidade ao otimizar seus sistemas de IA para execução em hardware menos sofisticado, mantendo desempenho competitivo em âmbito internacional. Essa abordagem evidencia a crescente expertise de pesquisadores e engenheiros locais, bem como a disposição em desenvolver soluções criativas que reduzam a dependência de componentes de ponta oriundos do exterior.

A fim de consolidar sua autonomia tecnológica, a China empenha-se em fomentar a indústria local de semicondutores e supercomputadores, por meio de programas estatais que incluem subsídios direcionados, benefícios fiscais e parcerias estratégicas entre empresas estatais, universidades e startups. Exemplos de tais iniciativas podem ser observados em polos tecnológicos como Shenzhen, Hangzhou e Pequim, onde empresas do porte de Tencent, Alibaba e Baidu se unem a instituições acadêmicas para pesquisa e desenvolvimento em IA. Além disso, projetos governamentais como o plano Made in China 2025 e o fomento à construção de supercomputadores com tecnologia nacional buscam reduzir a vulnerabilidade do país às medidas restritivas impostas por parceiros comerciais.

Outra vertente de expansão chinesa é a penetração em mercados menos expostos à influência estadunidense, notadamente na Ásia, África e América Latina. Por meio da Iniciativa do Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative), empresas chinesas de tecnologia têm obtido facilidades logísticas, financeiras e diplomáticas, o que acelera a implementação de soluções de IA em setores como saúde, logística, agricultura e segurança cibernética. Dessa forma, as startups chinesas ampliam sua base de clientes potenciais e atenuam os efeitos das sanções comerciais impostas pelos EUA.

O governo chinês contribui para a criação de um ecossistema de inovação robusto, oferecendo linhas de financiamento a juros reduzidos, incentivos fiscais e apoio a incubadoras e parques tecnológicos especializados em tecnologias emergentes. Esse conjunto de medidas reforça o ambiente de competição e incentiva a continuidade do crescimento das startups de IA, consolidando, a médio e longo prazo, um cenário em que a China se apresenta como um polo global de desenvolvimento tecnológico e inovação mesmo diante de tensões comerciais e restrições internacionais.

4.3. Europeias

Na Europa, as startups de IA enfrentam o desafio de se manterem competitivas em meio às tensões comerciais entre EUA e China, bem como à necessidade de conciliar inovação tecnológica com a regulação cada vez mais rigorosa de proteção de dados e privacidade.

A busca por tecnologias autossuficientes e por inovação local é prioridade, ao passo que a União Europeia (UE) estimula a colaboração entre empresas e centros de pesquisa, com destaque para iniciativas como o Horizonte Europa, que disponibiliza recursos significativos para o desenvolvimento de projetos de inteligência artificial.

Essa estratégia, contudo, visa não apenas fomentar a pesquisa, mas também reduzir a dependência de suprimentos e soluções externas.

O bloco europeu tem implementado medidas de reindustrialização e proteção de cadeias produtivas estratégicas, priorizando fornecedores europeus em licitações públicas e direcionando investimentos para a criação de uma infraestrutura própria de semicondutores. A proposta de uma espécie de “European CHIPS Act” ilustra o esforço de diversos Estados-Membros para alcançar maior autonomia em componentes críticos de alta tecnologia, mitigando riscos de abastecimento em um cenário de disputas comerciais. Observa-se, por exemplo, o incremento de subsídios a fabricantes como a Infineon e a estimativa de instalação de fábricas de semicondutores em países como Alemanha e França, a fim de suprir parte da demanda interna.

Todavia, persistem preocupações ligadas à falta de grandes empresas tecnológicas listadas em Bolsa, o que dificulta a captação de recursos e a consolidação de conglomerados competitivos, à saída de talentos, brain drain, para centros de inovação mais consolidados, como o Vale do Silício, e à menor disponibilidade de capital de risco, quando comparados com os mercados norte-americano e chinês.

Regulações estritas, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e as discussões em torno do AI Act, enquanto refletem o compromisso europeu com a privacidade e a segurança, podem elevar barreiras de entrada para novas empresas.

A UE busca consolidar um ecossistema de inovação que não dependa exclusivamente das grandes multinacionais estrangeiras. Exemplos como o GAIA-X demonstram a preocupação em construir infraestruturas de nuvem e compartilhamento de dados que reforcem a soberania digital do continente.

Essa política de autonomia estratégica é percebida tanto na criação de hubs de inovação em países como Alemanha, França e Holanda quanto na promoção de sinergias entre universidades, institutos de pesquisa e startups. Ainda assim, a falta de um mercado de capitais unificado e os entraves burocráticos entre os Estados-Membros dificultam a formação de “unicórnios” europeus em larga escala.

Embora o bloco adote um posicionamento cauteloso e articulado para preservar suas cadeias de valor, a ausência de grandes empresas de tecnologia listadas e a escassez relativa de investimentos de risco se somam às restrições regulatórias, compondo um cenário de desafios para as startups de IA.

Assim sendo, a capacidade de harmonizar proteção de dados, competitividade e estímulo à pesquisa será decisiva para que a Europa consolide sua posição em um ambiente global marcado pela disputa geopolítica e pelo avanço acelerado da inteligência artificial.

Considerações Finais

Diante do exposto e em resposta a questão-problema, o presente estudo, sob enfoque jurídico-econômico, examinou as implicações das tarifas impostas pelos Estados Unidos da América sobre as importações de aço e alumínio e tecnologia, bem como as retaliações levadas a efeito pela China e pela União Europeia.

A par da finalidade ostensiva de proteger o setor siderúrgico norte-americano, constata-se a elevação dos custos de produção, a redução de competitividade em mercados globais e o risco de intensificação de uma guerra comercial de proporções ampliadas, na qual o poder de barganha de cada ator geopolítico pode evoluir de simples disputas tarifárias para controles mais abrangentes sobre produtos estratégicos.

A competitividade das startups de Inteligência Artificial sofre diretamente com o aumento do preço dos insumos e a instabilidade das cadeias de suprimentos, sobretudo em função da relevância de semicondutores e infraestruturas de alto desempenho para o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas.

Observou-se que, nos EUA, as empresas se veem compelidas a buscar fornecedores locais e a enfrentar custos mais elevados, valendo-se de políticas governamentais como o CHIPS Act para amenizar a dependência de componentes estrangeiros.

Em contrapartida, a resposta chinesa envolve o desenvolvimento de soluções de IA que funcionem em hardware menos sofisticado, o que reduz a vulnerabilidade às restrições de exportação, além de estratégias de expansão em mercados emergentes, como Sudeste Asiático, África e América Latina, mitigando os efeitos de possíveis sanções adicionais.

No tocante ao Brasil, na condição de exportador de aço e alumínio, a imposição de tarifas estadunidenses suscita questionamentos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), ainda que o impacto projetado em seu Produto Interno Bruto (PIB) seja considerado limitado. O cenário, porém, não deixa de ser preocupante, sobretudo se houver uma escalada protecionista capaz de provocar recalibragem das cadeias produtivas globais. Países com economias dependentes da exportação de commodities podem enfrentar maiores dificuldades, notadamente na manutenção de fluxos de investimento estrangeiro direto e na contenção de volatilidades cambiais.

A despeito dos desafios, o fortalecimento da cooperação multilateral, a diversificação das fontes de suprimentos industriais e o investimento em tecnologias alternativas constituem, juridicamente e economicamente, medidas adequadas para atenuar os efeitos das políticas tarifárias, salvaguardando a competitividade das startups de IA em âmbito global.

Nesse diapasão, promover parcerias de pesquisa transnacionais, aperfeiçoar mecanismos de solução de controvérsias na OMC e intensificar o diálogo entre governos e agentes privados podem auxiliar na construção de um arcabouço institucional menos suscetível a atritos unilaterais.

O grau de adaptabilidade demonstrado pela China e União Europeia no enfrentamento dos efeitos tarifários ditados pelos EUA definirá sua capacidade de inovar, sustentar ecossistemas empresariais sólidos e, em última instância, ditar os rumos futuros das cadeias globais de suprimentos e do próprio desenvolvimento tecnológico, encontrando-se as startups de IA no epicentro da guerra concorrencial travada pelos big players, sendo necessário que implementem estratégias de  diversificação de fornecedores, investimento em tecnologias alternativas e fortalecimento de parcerias internacionais.

As políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos e as subsequentes retaliações da China e da União Europeia suscitam relevantes questões no âmbito do Direito Comercial e Direito da Concorrência, sendo que a imposição de tarifas elevadas sobre produtos específicos pode ser interpretada como uma medida protecionista que distorce as condições de concorrência no mercado internacional, contrariando os princípios de livre comércio preconizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), cujas medidas podem ser contestadas por meio dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, onde países afetados buscam reverter ou mitigar os impactos dessas políticas.

No cenário global da inteligência artificial serve como um indicador da eficiência e resiliência dos blocos econômicos diante das tensões comerciais e da disputa pela liderança tecnológica, sendo que a corrida pela supremacia em IA está intrinsecamente ligada à geração de riqueza e à ampliação da influência geopolítica.

As startups de IA, ao enfrentarem barreiras comerciais e aumento de custos, podem ver-se obrigadas a adotar práticas que afetem a concorrência, como a formação de alianças estratégicas ou a concentração de mercado para sobreviverem em um ambiente adverso. Essas estratégias, embora possam ser justificadas pela necessidade de adaptação, devem ser cuidadosamente monitoradas por autoridades antitruste para evitar a formação de monopólios ou oligopólios que prejudiquem a livre concorrência e a inovação no setor de tecnologia.

Por fim, é essencial que as políticas comerciais e de concorrência sejam harmonizadas para promover um ambiente de negócios equilibrado, que favoreça tanto a proteção dos mercados internos quanto a competitividade global das startups de IA que desempenham um papel crucial na inovação tecnológica e no desenvolvimento econômico mundial.

Referências

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